Brigadas Maria da Penha e ROMU comprovaram o crime durante inspeção, prenderam em flagrante delito o infrator, que foi encaminhando à Delegacia Municipal do município

Fundamental no dever de contribuir para a segurança da população e do patrimônio público de Camaragibe, a Guarda Civil Municipal (GCM) deu mais uma demonstração da eficiência do trabalho preventivo contra a violência. No último domingo (18/01) a Central de Operações 153 do órgão, vinculado à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, foi acionada para uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva, cujo resultado foi a prisão do acusado.

De acordo com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, tão logo a central recebeu a denúncia imediatamente a GCM acionou as brigadas Maria da Penha e Ronda Operacional Municipal (ROMU) para avaliar a denúncia. Ao chegarem na residência da vítima comprovaram o crime e prenderam em flagrante delito o infrator, que foi encaminhado à Delegacia Municipal de Camaragibe para os procedimentos legais.

“Muitas pessoas desconhecem o papel da Guarda Civil Municipal e, principalmente, das brigadas Maria da Penha e ROMU, que realizam um trabalho ostensivo de prevenção essencial para a segurança da população. A Secretaria de Políticas para Mulheres, recém-criada, tem atuado ainda mais nesse dever de proteger as mulheres de Camaragibe. As equipes da Guarda Civil merecem todo reconhecimento por agirem de forma rápida e eficiente”, declarou o secretário de Segurança e Ordem Pública de Camaragibe, coronel Marcílio Rossini.

Segundo a comandante da Brigada Maria Penha, Inspetora Dinalva Ferreira, o descumprimento de medida protetiva é crime previsto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o transgressor pode pegar de três meses a dois anos de detenção. Ela explicou que, nesta ocorrência, a determinação da Justiça era de que o acusado mantivesse uma distância de 200 metros da irmã, de 35 anos de idade e que mora com a mãe, e que o pedido da medida protetiva foi feito há cerca de 15 dias a favor dela, por estar sendo agredida, e de familiares, por estarem sendo ameaçados.

“Ele descumpriu a medida protetiva e ela acionou a GCM. Chegando ao local, constatamos que o acusado invadiu a residência, a vítima se assustou e se escondeu no quarto. Durante a ocorrência, o agressor tentou reagir e a equipe realizou a contenção. Na delegacia, após os procedimentos legais, ele foi liderado no dia seguinte e realizou audiência de custódia, sendo liberado mediante monitoramento eletrônico (tornozeleira). Segundo a irmã, o acusado já tem passagem na polícia por roubo, tráfico de drogas e ameaça. A mãe não aceita a violência contra a irmã, mas pelo sentimento de mãe acha que ele vai mudar. Ele não alegou nada e debochou da guarda”, disse a inspetora Dinalva Ferreira.

A comandante da Brigada Maria Penha de Camaragibe lembrou que é importante que as vítimas denunciem sempre, pois a violência pode aumentar. Qualquer pessoa, inclusive, pode denunciar de forma anônima. Dinalva Ferreira ressaltou, ainda, que além do número 153 da Guarda Civil Municipal, as vítimas podem acionar os números 190 da Polícia Militar, 181 e 08000815001 da Secretaria de Defesa Social (SDS), e 08002818187 (ouvidoria estadual da mulher).

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJP-PE), reforçou a comandante, também possui um serviço simples e sigiloso, no qual qualquer mulher que se sente ameaçada pode acessar o site (https://portal.tjpe.jus.br/) do órgão e solicitar medida uma protetiva de urgência. O pedido será analisado por um magistrado ou magistrada e a resposta será enviada ao número de celular cadastrado pela vítima em um prazo de até 48 horas.

O inspetor da GCM de Camaragibe, Deyvson Melquiades, destacou a redução de crimes desde a criação da Brigada Maria da Penha, em 2020. “Até hoje, mais de 1.800 mulheres foram acompanhadas, todas com medida protetiva e sem nenhuma ocorrência de feminicídio na cidade. A gestão do prefeito Diego Cabral e da vice-prefeita e secretária de Políticas para Mulheres, Comandante Débora, é bastante atuante com relação à segurança das mulheres na cidade, com a Coordenadoria da Mulher, a Sala de Acolhimento da Mulher na Delegacia de Polícia de Camaragibe e a Secretaria de Políticas para Mulheres desempenham um papel determinante com apoio psicológico, jurídico e social”, afirmou.