Nova legislação assinada pelo prefeito Diego Cabral isenta entidades culturais e associações sem fins lucrativos do pagamento de IPTU e ISSQN, fortalecendo a preservação das tradições e do patrimônio artístico do município

A cultura popular de Camaragibe ganhou um incentivo financeiro importante. O prefeito Diego Cabral sancionou, nesta quinta-feira (28/05), a Lei 1089 de 2026, que isenta o pagamento de impostos municipais para agremiações culturais e entidades que representam o patrimônio histórico e artístico da cidade.

A nova medida garante que esses grupos fiquem totalmente livres de pagar dois tributos principais. O primeiro deles é o IPTU, imposto cobrado sobre os imóveis. O segundo é o ISSQN, que incide sobre a prestação de serviços. O objetivo da Prefeitura é aliviar as contas dessas organizações e fortalecer as tradições locais.

O prefeito Diego Cabral destacou que a nova legislação representa um avanço no fortalecimento da cultura popular e garante mais suporte para o funcionamento das agremiações e entidades culturais de Camaragibe. “Hoje é um momento muito importante para a cultura popular da nossa cidade. Sabemos das dificuldades enfrentadas por essas agremiações culturais e entidades que preservam a nossa história e as tradições do município. Por isso, a Prefeitura está assegurando mais apoio para quem mantém viva a cultura de Camaragibe, seja com sede própria, imóvel alugado ou espaço utilizado para os ensaios e atividades culturais. Essa é uma forma de fortalecer os fazedores de cultura e valorizar o patrimônio artístico da cidade”, declarou.

Para conseguir o benefício fiscal no caso do IPTU, o imóvel precisa se encaixar em algumas regras. Ele deve pertencer à própria agremiação ou ser alugado e cedido de forma comprovada para o uso exclusivo das atividades da entidade. Casas que servem de moradia também podem receber o desconto, desde que uma parte do espaço seja usada para os ensaios e trabalhos do grupo cultural.

A presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe, Rosa Santana, ressaltou que a nova legislação fortalece as entidades culturais e reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelas agremiações e instituições sem fins lucrativos na preservação das tradições do município. “Essa lei representa um reconhecimento importante ao trabalho desenvolvido pelas entidades culturais e sociais de Camaragibe. As agremiações carnavalescas, associações e instituições sem fins lucrativos têm um papel fundamental na preservação da nossa identidade cultural e na promoção de ações que beneficiam diretamente a população. Com a retomada da isenção do ISSQN e do IPTU, a gestão do prefeito Diego Cabral garante mais condições para que essas entidades possam continuar atuando, fortalecendo a cultura popular e ampliando suas atividades no município”, destacou.

Regras e prazos

Nem todas as associações têm direito imediato ao perdão das taxas. A lei estabelece que o grupo precisa estar com a constituição regularizada e comprovar que atua há pelo menos cinco anos em Camaragibe, ou possuir dez anos de fundação e funcionamento no município.

Os interessados em garantir a isenção para o ano seguinte precisam se planejar com antecedência. O pedido deve ser feito por meio de um requerimento enviado à Secretaria Executiva de Tributos até o último dia útil do mês de outubro de cada ano. O documento deve vir acompanhado de uma certidão emitida pela Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe, que vai atestar que a agremiação cumpre todos os requisitos exigidos.

A Prefeitura alerta que o benefício pode ser cancelado a qualquer momento se o grupo deixar de cumprir as regras. Se isso acontecer, a entidade será excluída do programa e terá que pagar todos os impostos que tinham sido dispensados anteriormente.

Fotos: Ítalo Antônio/PMCg