As atualizações e revisões foram amplamente discutidas pelo Conselho de Cultura do Município e sancionada pelo Prefeito Diego Cabral.

O ano de 2025 está se encerrando com mais uma conquista para os fazedores de Cultura de Camaragibe. O prefeito Diego Cabral sancionou a nova Lei de Subvenções Culturais proposta a partir de um amplo debate conduzido pelo Conselho de Cultura do Município. A publicação da Lei nº 1.067/2025, regulamenta o recebimento de subvenções destinadas aos ciclos Carnavalesco, Junino e Natalino de Camaragibe, dando maior transparência ao processo de repasse do dinheiro público. Para 2026, estão assegurados R$ 300 mil.

“Entendemos a importância da subvenção, principalmente para mantermos as nossas tradições culturais e fortalecer os brincantes que nem sempre tem uma estrutura para buscar apoios em editais. A subvenção é um incentivo para que eles continuem”, explicou Diego.

Para receber a subvenção, o artista popular precisa apresentar um Plano de Trabalho dizendo como pretende usar o dinheiro. A Lei determina que o repasse ocorrerá entre 30 a 35 (trinta e cinco) dias antes do início das atividades de cada ciclo, devendo a prestação de contas ser realizada no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento.

Para a presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe, Rosa Santana, a atualização era necessária e vai favorecer os fazedores de cultura que terão regras mais claras com relação a todo o processo. “Nós discutimos juntos ao Conselho e também com representantes do poder legislativo. Issa dá uma maior segurança jurídica tanto para o artista como para a prefeitura”, ressaltou Rosa.

No exercício 2026 os valores destinados à subvenção são de R$ 150.000,00 para o Ciclo Carnavalesco, R$ 100.000,00 para o Ciclo Junino e R$ 50.000,00 para o Ciclo Natalino.

O advogado, músico e conselheiro de Cultura, representante da Sociedade Civil, Túlio Melo considera que a nova Lei traz avanços muito importantes, principalmente no fortalecimento da democracia. “A atuação do Conselho Municipal de Cultura foi fundamental para transformar uma legislação genérica em um marco normativo mais claro, participativo e tecnicamente qualificado, consolidando a cultura como política pública permanente no município”, destacou.