Programa IPTU Verde oferece desconto de até 15% a proprietários de imóveis que investem em economia de água, eficiência energética, preservação ambiental e construções sustentáveis

Proprietários de imóveis em Camaragibe que adotam práticas sustentáveis podem solicitar desconto de até 15% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é concedido por meio do IPTU Verde, programa da Prefeitura, coordenado pela Secretaria de Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente, voltado a incentivar a adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais, comerciais, industriais e institucionais.

Criado pela Lei Municipal nº 743/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 030/2018, o IPTU Verde estabelece critérios de avaliação e pontuação dos imóveis, conforme as medidas sustentáveis adotadas pelos proprietários. Podem participar proprietários de imóveis residenciais, comerciais, industriais e institucionais, além de condomínios. Os imóveis de uso misto seguem as regras previstas para empreendimentos não residenciais.

Para o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, o IPTU Verde é uma forma de incentivar a população a contribuir com a preservação ambiental e tornar a cidade mais sustentável. “Quando a Prefeitura incentiva boas práticas, todo mundo ganha. O morador economiza no IPTU, ajuda a cuidar do meio ambiente e contribui para construir uma Camaragibe cada vez melhor para viver”, afirmou.

Como funciona

O funcionamento é simples. Cada medida sustentável implantada no imóvel gera pontos e, quanto mais ações forem adotadas, maior poderá ser o desconto, que varia de 5% a 15% no valor do IPTU.

Para solicitar o benefício, o proprietário pode comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura de Camaragibe e preencher o formulário de requerimento ou fazer o pedido de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura (www.camaragibe.pe.gov.br). A solicitação deve ser apresentada até o mês de outubro do ano anterior ao exercício em que o benefício será concedido. Após o protocolo, a Prefeitura realiza a análise em até 20 dias úteis. Os proprietários também recebem as orientações e os formulários necessários por e-mail e WhatsApp. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (81) 2129.9500, da Secretaria de Finanças, ou pelo telefone/WhatsApp (81) 99697.3492, da Secretaria de Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente, e no site da Prefeitura de Camaragibe.

A secretária de Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente, Amanda Matos, destacou que o programa foi estruturado para incentivar a adoção de práticas sustentáveis no dia a dia dos proprietários. “Cada medida implantada contribui para a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, permite que o contribuinte seja reconhecido com um benefício tributário previsto na legislação municipal”, explicou.

O que é considerado

Entre as ações avaliadas está a gestão sustentável da água. O programa incentiva a instalação de equipamentos economizadores em torneiras, duchas, tanques e vasos sanitários, além de descargas com acionamento duplo ou de volume reduzido. Também são considerados a captação de água da chuva para usos não potáveis, o reaproveitamento de águas residuais em atividades domésticas e o aproveitamento da água produzida pelos aparelhos de ar-condicionado.

Na área de eficiência energética, são avaliadas iniciativas como o aproveitamento da iluminação natural em escadas de segurança de condomínios, o uso de lâmpadas de LED em pelo menos 80% dos pontos de iluminação, a instalação de sensores em corredores de uso coletivo e sistemas de energia solar para aquecimento de água ou geração de eletricidade.

Além da economia de água e energia, o programa incentiva construções com materiais sustentáveis, como tinta ecológica, bambu, argamassa de argila e vidros inteligentes, além do plantio e da manutenção de árvores, preferencialmente nativas.

A lista inclui ainda telhado verde em pelo menos metade da cobertura, separação de resíduos sólidos, compostagem, manutenção de 25% de solo permeável ou 50% de solo semipermeável e implantação de bicicletários em condomínios e imóveis não residenciais, com no mínimo 20% das vagas exigidas para automóveis.

O programa também reconhece imóveis certificados por instituições como Casa Azul Caixa, LEED, AQUA e Procel Edifica, além das edificações que atendam à Norma de Desempenho NBR 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A preservação de áreas de proteção ambiental também faz parte dos critérios de avaliação do IPTU Verde. O programa contempla imóveis que contribuam para a conservação de matas ciliares, nascentes de rios e remanescentes florestais.