Inscrições vão ocorrer entre os próximos dias 23 e 24 e a votação será no dia 28/10. Nova diretoria terá atuação no biênio 2025/2027

A Prefeitura de Camaragibe, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Juventude e Combate à Fome, lançou, nesta quarta-feira (15/10), o edital de convocação para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), cuja nova diretoria terá atuação no biênio 2025/2027. As inscrições do processo eleitoral vão ocorrer entre os próximos dias 23 e 24 e a votação será no dia 28/10.

“A eleição do CMDCA é de extrema importância para o município, tendo em vista o que determina as leis federais 8.069/1990 (ECA) e 13.019/2014, além da Lei Municipal nº 47/1998 no seu Regimento Interno. A gestão municipal, também dessa forma, mantém e fortalece o seu compromisso de forma plural, democrática e desenvolvendo políticas públicas eficientes em relação aos direitos da criança e do adolescente”, declarou a secretária de Assistência Social de Camaragibe, Dra. Daiana.

De acordo com a publicação, a composição representativa da Sociedade Civil e Governamental do CMDCA de Camaragibe deve atender aos pressupostos de diversidade, envolvendo diferentes áreas de atenção à criança e adolescente, defesa dos direitos, envolvimento municipal, disponibilidade dos representantes para participarem ativamente da agenda do conselho e escolha democrática da nova diretoria.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Juventude e Combate à Fome, poderão se candidatar para compor o CMDCA as organizações com trabalhos reconhecidos de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Para comprovar o funcionamento regular, elas poderão apresentar um ou mais dos seguintes documentos: Estatuto Social, CNPJ, atas de reunião atualizadas, relatório de atividades e portfólio institucional.

Pelo edital das regras, a organização interessada indicará dois representantes para comparecer à eleição podendo votar, cada um, em apenas duas entidades. As representações eleitas indicarão dois integrantes dos seus quadros de diretoria, associados, funcionários ou assistidos, para representá-las junto ao CMDCA na condição de conselheiros titulares e suplentes.

A pasta informou, ainda, que após a deliberação da Plenária Ordinária realizada no dia 10 de setembro passado, ficou estabelecido que as inscrições devem ser realizadas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Vila Nova, nº 151, Centro de Camaragibe, no horário das 9h às 14h (dia 23/10) e das 9h às 12h (dia 24/10). A eleição ocorrerá no dia 28/10 no mesmo endereço.

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