Acão foi coordenada pela Diretoria de Controle Urbano, vinculada à Secretaria de Políticas Urbanas, Habitação e Meio Ambiente, e o objetivo foi prevenir os comerciantes sobre as proibições da legislação municipal, que veta a venda de material com estampidos

Na véspera do último dia do ano, a Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Políticas Urbanas, Habitação e Meio Ambiente, realizou, nesta terça-feira (30/12), uma fiscalização educativa nos comércios de fogos de artifício de Camaragibe. O objetivo, segundo a Diretoria de Controle Urbano, é reforçar entre os lojistas as proibições em relação à legislação municipal, que não autoriza a venda de desse tipo de produto com estampido.

“A virada do ano é uma festa esperada por todos, um evento de cores e luz que atrai as pessoas para celebrar a chegada do novo ano. Mas existem proibições vigentes na legislação em relação a fogos com estampidos, que são proibidos, tudo para proteger animais e pessoas com transtornos neurodivergentes, por exemplo. A fiscalização busca reforçar esse cuidado”, disse o prefeito do município, Diego Cabral.

De acordo com Amanda Matos, secretária de Políticas Urbanas, Habitação e Meio Ambiente de Camaragibe, foram realizadas abordagens e inspeções educativas em lojas de fogos localizadas na Rua Elisa Cabral, principal centro comercial da cidade, e na Estrada de Aldeia, a fim de cumprir a Lei Estadual nº 17.195/2021 e a legislação municipal, que proíbem a venda desse material com estampidos.

“As ações foram realizadas pela Diretoria de Controle Urbana, que compõe a Secretaria de Politicas Urbanas e Meio Ambiente, tendo em vista que a cidade possui uma grande população de animais. E também em relação às pessoas que têm intolerância a esse tipo de material, que em muitos casos provoca sustos. Ou seja, o cuidado se refere à população e ao meio ambiente”, explicou a titular da pasta.

As legislações sobre o tema alertam sobre a poluição sonora provocada pelos fogos de artifício com estampido, que causam irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Além disso, pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial, conforme estudos dos órgãos de saúde e proteção ambiental

Nas abordagens, os fiscais da diretoria conferiram embalagens, rótulos de produtos e estoques, tudo de forma preventiva e educativa. De acordo com Amanda Matos, os comerciantes fiscalizados receberam os técnicos com naturalidade e reforçaram o apoio a esse tipo de operação da Diretoria de Controle Urbano. “Toda essa ação educativa é para garantir uma virada de ano segura e uma festa tranquila para todos”, completou.

Fotos: Lins Andrade/PMCg