Projeto de Lei que regula bares no entorno da Praça da Coimbral é retirado da pauta para ajustes após escuta popular

O Projeto de Lei nº 07/2025, que propõe o ordenamento do funcionamento dos bares e restaurantes no entorno da Praça da Coimbral, no centro de Camaragibe, foi retirado temporariamente da mesa diretora da Câmara de Vereadores. A decisão ocorreu após audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), que contou com ampla participação da sociedade civil.

De autoria da Secretaria de Segurança Pública, atendendo ao clamor dos moradores da Coimbral e proposição do Ministério Público, o projeto estabelece horários de funcionamento para os estabelecimentos da área, como forma de enfrentar um problema histórico: o consumo desenfreado de drogas lícitas e Ilícitas, gerando perturbação de sossego, homicídios e outros crimes na Praça da Coimbral, considerada um problema de saúde pública há mais de 30 anos.

“A segurança pública não é ditatorial nem impositiva. Estamos propondo esse projeto com base em uma Política Municipal de Segurança Pública iniciada em 2020, com decreto que já previa ações de enfrentamento, medidas estruturais, culturais, de acolhimento e de prevenção à violência e ao consumo de ao drogas, prevista no Decreto de número 038 de dezembro de 2020.
Praças devem ser locais de convivência para famílias, esportistas e transeuntes — e não espaço para o consumo de drogas ilícitas, como infelizmente ocorre há anos na Coimbral”, afirmou o coronel Rossini.

Em respeito às manifestações da população e visando o aprimoramento da proposta, o projeto foi retirado da pauta para passar por ajustes. A partir de agora, um grupo de trabalho será formado para rediscutir e reestruturar o texto, de modo a garantir que seja exequível e eficaz na transformação da realidade da Praça da Coimbral.

Durante a audiência, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Coronel Marcílio Rossini, destacou que a proposta busca oferecer uma resposta à cobrança do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e dos próprios moradores da região, preocupados com a vulnerabilidade da área.

A Prefeitura e a Câmara reafirmam o compromisso com o diálogo, a segurança e o uso qualificado dos espaços públicos, garantindo que a legislação a ser aprovada reflita as necessidades reais da comunidade.