Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana reforça que o procedimento pode ser realizado no horário das 8h às 12h na sede da pasta, no Bairro Novo do Carmelo

Condutores e veículos que realizam o transporte escolar em Camaragibe devem ficar atentos. O prazo para o recadastramento obrigatório de ambos, estabelecido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Setram), acaba no próximo dia 31. A medida tem o objetivo de garantir organização, segurança e qualidade do serviço aos estudantes das redes privada e pública da Terra dos Camarás.

De acordo com a Setram, a obrigatoriedade do recadastramento em Camaragibe ocorre sempre nos meses de janeiro e julho, atendendo ao disposto nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Portaria nº 002/2009 do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), que fazem o transporte escolar nos municípios do estado de Pernambuco. Quem perder o prazo, apenas poderá exercer a atividade após se recadastrar, mesmo que seja após o período estabelecido pela secretaria.

“Camaragibe se insere nesse contexto, uma vez que seu trânsito é municipalizado, sendo parte integrante do Sistema Nacional de Trânsito (STN). O recadastramento garante mais organização e qualidade no serviço ofertado, mas principalmente segurança no transporte escolar, já que muitas famílias confiam a condução de seus filhos para as escolas a esses profissionais. É imprescindível que todos realizem o procedimento dentro do prazo para um transporte seguro e eficiente”, afirmou o secretário de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Camaragibe, Josemir Rufino.

Em 2026, conforme calendário definido pela Setram, o recadastramento em Camaragibe acontecerá até o dia próximo 31 no horário das 8h às 12h na sede da pasta, localizada na Rua das Orquídeas, nº 07, Bairro Novo do Carmelo. Os interessados devem apresentar o veículo conforme as especificações do artigo 136 do CTB bem como toda a documentação exigida do condutor disposta no artigo 138 da mesma legislação. Segundo a Setram, o custo é apenas o do Cartão de Inscrição Municipal (CIM) anual na Prefeitura. Quem desejar mais informações ou esclarecer dúvidas, o telefone de contato da secretaria é (81) 99697-3845 (WhatsApp).

Em relação aos condutores, a legislação para o recadastramento determina ter idade acima de 21 anos, ser portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou E, ser aprovado em curso especializado, nos termos da Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não ter cometido qualquer infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, e não estar com a CNH cassada ou qualquer outra decorrente de crime de trânsito.

Além disso, devem possuir bons antecedentes comprovados através certidões negativas criminais das justiças de Pernambuco e Federal, comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes de Camaragibe como profissional autônomo, comprovante de residência com data de emissão não superior a 60 dias, e ter certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (nos termos do artigo 329 do CTB), atestado médico de sanidade física e mental para exercer atividade remunerada, certidão de Regularidade Fiscal do Município de Camaragibe, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), certidão do prontuário da CNH fornecida pelo Detran-PE, veículo devidamente caracterizado de conformidade com o artigo 136 do CTB, e comprovantes de quitação eleitoral e militar.

Saiba mais:

Recadastramento obrigatório de veículos e condutores do transporte escolar de Camaragibe

Período: até 31/01/2026
Onde: sede da Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Setram), localizada na Rua das Orquídeas, nº 07, Bairro Novo do Carmelo
Horário: 8h às 12h
Procedimento: condutores devem apresentar veículos e documentos exigidos pela legislação vigente
Informações: (81) 99697-3845 (WhatsApp)

Fonte: Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Setram) de Camaragibe

Fotos: Lins Andrade/PMCg