Coordena as atividades da assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito; acompanha e mantém o Gabinete do Prefeito informado sobre o andamento das ações de interesse da prefeitura que extrapolem a competência da Procuradoria Geral do Município; acompanha as decisões jurídicas e seus desdobramentos nas ações governamentais; coleta e sistematiza dados e legislações de interesse da prefeitura, análises jurídicas e avaliações das legislações estadual e federal que impactam no município.