Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, com autonomia funcional, instituída pela Lei Municipal nº 535, de 14 de junho de 2025; responsável por coordenar e monitorar o sistema de controle interno municipal, promovendo a transparência, a eficiência e o bom uso dos recursos públicos; assegurar que as informações legais e necessárias sejam adequadamente disponibilizadas e atualizadas no Portal da Transparência, garantindo a conformidade das ações da administração pública com as normas e regulamentos estabelecidos.
