Órgão central de planejamento, coordenação e execução das políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana; Estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos do Município; Celebrar contratos, convênios e congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da Pasta, estabelecer diretrizes e normas para a gestão da rede viária municipal.
